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23
novembro
2018

É possível designar até 6% do imposto de renda da pessoa física e até 1% das empresas tributadas no Lucro Real.

É possível fazer doações para fundos e programas sociais, culturais e esportivos em âmbito municipal, estadual ou federal. A pessoa física o teto é de 6% e para empresas tributadas no Lucro Real o teto é de 1%, tanto para a pessoa física quanto para a juridica o prazo para que os valores sejam dedutíveis nas declarações de 2018 é 29 de dezembro deste ano.

Os recursos destinados abastecem fundos que são administrados pelo Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa ou entidades similares com outros nomes. Os conselhos repassam os recursos para diversas instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para ter acesso a esses recursos, cada estado e município tem, ou deve instituir, seus próprios conselhos, podendo assim captar as doações e direcionar para instituições sociais e projetos que podem receber e aplicar os recursos destinados pelos contribuintes.

Em Londrina é possivel designar ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direito dos Idosos - CMDI. Além destes há programas de incentivo à cultura e ao desporto.

É permitido destinar  para mais de uma entidade, desde que não ultrapasse o limite de 6% e 1%. Ao realizar o pagamento até a data estabelecida, você pode usar na declaração de 2018. Segundo dados da Receita Federal, no ano passado, o contribuinte paranaense poderia ter aplicado mais de 343 milhões de reais. No entanto, o montante destinado foi menor do que 5% desse potencial, apenas 16,88 milhões.

 

Quais são as entidade registradas?

No site da prefeitura de Londrina o contribuinte consegue acessar o banner da Campanha Futuro da Criança, no qual é possível verificar todas as entidades beneficiadas e registradas no CMDCA. Para destinar ao CMDI, basta entrar em contato via telefone: (43) 3375-0283 ou se preferir via e-mail: cmdi@londrina.pr.gov.br. Quanto aos demais seguimentos basta procurar diretamente suas respectivas secretarias e conselhos.

 

Qual é o tipo de declaração que é possível realizar este processo?

Somente declarações transmitidas por meio do modelo completo, ou seja, por meio de deduções legais é possível conceder essa porcentagem do imposto.

 

Como é realizado a base de cálculo para designar parte do imposto devido?

Na ficha RESUMO DA DECLARAÇÃO, no campo IMPOSTO DEVIDO antes de informar o valor da dedução do incentivo há a base de cálculo tanto para a porcentagem de 3 quanto de 6.

 

E quem recebe restituição, também pode contribuir? 

Claro que pode! O valor destinado agora será somado ao da restituição lá na frente, na hora de fazer a declaração de ajuste anual. Lembrando que na hora de receber a restituição, o valor é corrigido pela taxa Selic.

 

Cai na malha fina? 

Não. A destinação em si não faz o contribuinte cair na malha fina. Mas ao fazer a destinação para uma entidade específica, o contribuinte precisa se certificar de que ela esteja vinculada a um dos fundos / conselhos que as tornam elegíveis, para evitar dores de cabeça quanto ao cruzamento dos dados.

 

Esta é uma maneira eficaz de assegurar que os recursos dos impostos federais revertam em benefícios diretos às localidades arrecadadoras. Os Fundos para Infância e Adolescência (FIA) e demais fundos de captação de recursos do IR dependem da população, das entidades e do apoio dos profissionais da contabilidade.

 

FONTE: SINCOLON e CRCPR


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