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28
maio
2019

Para combater a sonegação, a partir do dia 01/08/2019 todos precisarão comunicar a compra e venda de criptoativos como Bitcoin para Receita Federal.



No primeiro dia do mês de Agosto tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas e corretoras que realizarem qualquer operação com criptomoedas terão a obrigatoriedade de informar ao fisco. A obrigação está inclusa na Instrução Normativa RFB Nº 1.888, publicada no Diário Oficial da União. A forma e o layout para envio das informações será defino dentro do prazo de 60 dias.

Segundo a Receita Federal, a ação tem como objetivo combater crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior. O órgão disse anda que o levantamento das informações referentes as transações que envolvem criptoativos vem se intensificando em diversos países, após a constatação dos crimes por meio do sistema de criptomoedas.

De acordo com as novas regras, as exchanges de criptomoedas, que seriam os processos de a compra, a venda e troca de moedas digitais localizadas no Brasil precisarão ser informadas pelas próprias corretoras sem um limite de valor.

Quando as operações forem realizadas em corretoras do exterior ou sem intermédio dessas as informações serão passadas à Receita pela própria pessoa física ou jurídica beneficiada. Nesses casos as transições precisam ser declaradas sempre que o valor mensal ultrapassar a quantia de R$ 30 mil, independentemente se foram realizadas em conjunto ou isoladamente.

 O precisa ser declarado e onde será declarado?

As informações serão passadas à Receita por meio do sistema Coleta Nacional, disponibilizado no e-CAC – Centro de Virtual de Atendimento. Os dados são:

  • Data da operação.
  • Tipo de transição;
  • Titulares envolvidos;
  • Os criptoativos usados;
  • A quantidade de moeda negociada;
  • O valor da transação em reais;
  • As taxas cobras em reais quando ocorrer.

Quais as multas?

Quando as operações forem declaradas de maneira incorreta ou fora do prazo a Instrução Normativa, estipula multas da seguinte forma:

  • R$ 500 por mês ou fração de mês: se o declarante for pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, optante do Simples Nacional, ou que na última declaração apresentada tenha apurado o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido
  • R$ 1.500 por mês ou fração de mês — se o declarante for pessoa jurídica não incluída no caso acima
  • R$ 100 por mês ou fração — se for pessoa física
  • 3% do valor da operação — por informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, não inferior a R$ 100, se o declarante for pessoa jurídica
  • 1,5% do valor da operação — por informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, se o declarante for pessoa física; e
  • R$ 500 por mês-calendário — por não cumprimento à intimação da RFB para prestar esclarecimentos solicitados.

 

Fonte: G1 e Jornal Extra


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