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13
setembro
2018

A data marca o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia

A partir do dia 26 de setembro deste ano, os trabalhadores de todo o país que atuam na iniciativa privada com carteira assinada, poderão usufruir da opção do crédito consignado com o uso do FGTS como garantia, como uma opção para quitar dívidas, limpar o nome, fazer uma reforma ou até mesmo um novo investimento.

A data foi definida em reunião entre o presidente do banco da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza e o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. Por esse motivo a Caixa será o primeiro banco a operar essa modalidade. Essa linha de crédito terá taxas mais baratas, isso porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite oferecer taxas menores. Essa linha de financiamento estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho. O empréstimo pode ser concedido em qualquer agência da Caixa.

A fim de assegurar que sejam créditos acessíveis aos trabalhadores, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Esse percentual chega a ser 50% menor do que o de outras opções de crédito disponíveis no mercado. O prazo para pagamento será de até 4 anos, ou seja, 48 meses.

“Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

O valor do empréstimo dependerá de quanto o trabalhador tem depositado na conta vinculada ao FGTS. De acordo com a regulamentação atual, ele podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em casa de demissão sem justa causa, valores estes que poder ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo empregatício quando solicitou o crédito.

Desde de 2016 por meio da lei 13.313 era possível o uso de parte do FGTS como garantia em empréstimos. A modalidade, entretanto, não seguiu adiante pois a regulamentação não trazia estabilidade para os bancos operarem, visto que elas só eram informadas do valor do FGTS quando ocorria a quebra de vínculo entre o trabalhador e a empresa. A nova regulamentação traz mais segurança às instituições financeiras e por isso eles poderão disponibilizar essa nova opção de empréstimo, basta seguirem as regras estabelecidas por lei.

 

Fonte: Ministério do Trabalho


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