Notícias e Artigos

16
novembro
2018

Baixo quórum contribuiu para o adiamento da votação

A proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas – Simples Nacional – ganhou novo relator e teve a votação adiada até que seja dado parecer à emenda de Plenário apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). O presidente da sessão, Carlos Manato (PSL-ES), decidiu nomear o deputado Carlos Melles (DEM-MG) relator da proposta. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14 teve parecer aprovado em comissão especial, mas recebeu emenda para retirar pontos que podem gerar perda aos cofres públicos, como a concessão de benefícios fiscais novos. 

O substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), atualiza os limites para enquadramento no Simples Nacional, facilita o financiamento das microempresas, regulamenta a devolução de tributos pagos e incentiva a criação de startups — companhias inovadoras na área de tecnologia.

Autor da emenda que dá uma nova redação ao projeto, o deputado Jorginho Mello garantiu que o texto não teria impactos negativos na arrecadação do governo federal. “Não há renúncia fiscal, esses pontos foram retirados”, disse.

A medida também foi defendida pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). “O governo não vai perder receita e há regulamentação de empresas simples de crédito e outros pontos”, disse. 

Quórum baixo
Além da apresentação de um novo texto, o baixo quórum contribuiu para o adiamento da votação. Um projeto de lei complementar depende do voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. 

O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que a aprovação do texto iria depender da disposição da Mesa Diretora em manter o painel aberto até que fosse atingido um número que dê margem razoável para a aprovação. “Há preocupação sobre o quórum”, disse. 

Alguns deputados chegaram a sugerir a votação nominal de um requerimento para “testar” o quórum, mas Carlos Manato decidiu retirar a proposta de pauta e adiar a votação até que o novo relator dê parecer sobre a emenda.

Votação de proposta que muda Simples é adiada

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21
novembro
2018

Você está jogando dinheiro fora. Saiba como cortar gastos desnecessários no seu negócio e use esse dinheiro em outros investimentos

Não importa qual seja a atuação da sua empresa nem o tamanho dela. Certamente você deve estar jogando dinheiro fora de alguma maneira. É muito comum encontrar empresas que não se dão conta dos gastos desnecessários e prolongam essa situação por anos. Pode até não ser um valor muito expressivo, mas por que não cortar gastos que, na verdade, são dispensáveis? A longo prazo, esses valores podem somar grandes quantias que poderiam ter sido investidas, em vez de desperdiçadas.

Saiba como cortar gastos desnecessários na sua empresa

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11
dezembro
2018

O prazo começou no dia 10 e vai até o dia 28 de dezembro. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou em 10 de dezembro e vai até o dia 28 deste mês. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Prazo para consolidar dívidas do Refis já começou

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13
dezembro
2018

O texto aprovado no plenário da Câmara por 357 deputados será encaminhado agora para análise do Senado.

 

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de empresas simples de crédito

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19
dezembro
2018

Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego integralmente pela internet a partir deste mês.

O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade e segurança ao trabalhador brasileiro. A ação é uma iniciativa do Ministério do Trabalho, desenvolvida pela Dataprev, e estará disponível no Portal Emprega Brasil.

Ministério do Trabalho lança seguro-desemprego 100% pela web

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