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25
outubro
2017

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

Antes da publicação da Reforma Trabalhista, havia uma grande dúvida quanto ao fracionamento de férias, pois se admitia o fracionamento apenas em motivos excepcionais ou no caso de férias coletivas, exceto para maiores de 50 anos e menores de 18 anos.

Assim, com as alterações, passa a ser uma realidade o fracionamento de férias desde que haja concordância do empregado, conforme dispõe o artigo 134 § 1° da CLT, vigente a partir de 11 de novembro de 2017.


INÍCIO DO GOZO DAS FÉRIAS

Conforme o artigo 134 § 3° da CLT é vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Por exemplo, se o DSR do empregado ocorrer no domingo, as férias poderão iniciar no máximo na quinta-feira anterior. Ou no caso de um feriado, as referidas férias deverão iniciar dois dias antes.

EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS

Com a revogação do § 2° do artigo 134 da CLT, será possível, a partir da vigência das novas regras, fracionar as férias em até três períodos incluindo também os maiores de 50 anos e menores de 18 anos.

Dessa forma, não há mais distinção entre os empregados com relação à idade para fracionamento e concessão de férias, exceto se a Convenção coletiva trouxer regra específica mais benéfica ao empregado.


PERÍODOS MÍNIMOS PARA O FRACIONAMENTO

Com o advento da Lei n° 13.467/2017, a partir da entrada em vigor, as férias dos empregados poderão ser fracionadas.

O empregado continua tendo direito aos 30 dias de férias, no entanto, mediante a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Ou seja, havendo interesse entre as partes, um dos períodos necessariamente deverá ser de 14 dias, restando 16 dias, que poderão ser fracionados mais uma vez, ficando pelo menos dois períodos de 8 dias cada um.


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