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18
outubro
2018

Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento. Em contra partida as empresas nota C terão fiscalização mais rigorosa.

O programa da Receita Federal (RF) pretende classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. A nota máxima será designada à empresas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.

As empresas que forem classificadas com nota A serão beneficiadas com prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários. Serão preferencial e priorizadas no atendimetno de demandas.

No caso de serem identificadas em algum indício de infração elas serão comunicadas pela Receita e terão a oportunidade de regularizarem a situação antes de serem multadas e não perderão a classificação. O aviso se restringe ao grupo de empresas com nota máxima e esse benefício pode livrá-las de pagar mults que vão de 75% a 150% do valor devido. Estão excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e contra a Previdência.

Ao mesmo tempo que beneficiará empresas regulares com o Fisco, o programa de notas ajudará a RF a identificar empresa que deixam de pagar impostos ou não cumprem as obrigações tributarias corretamente.E todas as empresas estão sujeitas a perda de pontos no caso de prestação de informações inverídicas ou tiverem cometido algum tipo de fraude.Essas empresas ganharão nota C e terão punições que vão desde a inclusão em regimes especiais de fiscalização até cassação de benefícios fiscais.

A portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até o fim de novembro. O programa segue modelo estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é adotado por países como Inglaterra, Holanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

As notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes receberão os ratings em março e os demais em abril.

A expectativa da Receita é que de 30% a 40% das empresas recebam nota A, enquanto cerca de 20% das companhias fiquem com nota C. Quem receber nota A ganhará ainda um certificado de conformidade tributária, uma espécie de diploma que poderá ser usado, por exemplo, na negociação de empréstimos bancários e entre empresas. As notas de cada contribuinte, no entanto, não serão divulgadas por questões de sigilo fiscal.

 

Fonte: Estado de S. Paulo


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