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11
setembro
2018

A autorregularização poderá ser realizada até o dia 31 de outubro de 2018.

 

O envio das 22.299 cartas faz parte do projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal. Essa etapa também está relacionada com a sonegação de imposto em relação a Contribuição Previdenciária que somados entre o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 chega a um valor de R$ 1,6 bilhão.

As cartas enviadas às empresas alerta sobre a inconsistência entre as Guias de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP) apuradas pela fiscalização. Se as inconsistências forem verdadeiras a empresa deverá encaminhar a GFIP retificadora com a diferença de valores além dos acréscimos legais. O contribuinte terá até o dia 31 de outubro para efetuar a autorregularização. As inconsistência bem como o procedimento para regularização estão presentes nas cartas enviadas que chegarão no endereço cadastrado no CNPJ.

A fim de evitar fraudes no envio das notificações a Receita Federal encaminhou uma mensagem na Caixa Postal aos contribuintes que podem ser acessadas via o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

As empresas que não receberem a notificação, porém identificarem algum equívoco nas informações fornecidas ao Governo também podem fazer o processo de autorregularização até 31 de outubro, evitando serem autuadas com multas que podem chegar a 225% e representação ao Ministério Público por crimes de sonegação fiscal e outros.

Modelo de Carta

 

Fonte: Receita Federal


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