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22
agosto
2018

O simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado em 2006 pela lei complementar 123/2006. Ele foi criado com o intuito de facilitar a vida de micro e pequenos empresários e também incentivar o empreendedorismo no país. Isso porque ele comtempla empresas com receita bruto anual de até 4,8 milhões.

Antes da implementação do simples as empresas de pequeno porte tinham que pagar impostos federais, estaduais e municipais em guias e datas separadas, ou seja, administrar esses impostos era mais complicado, pois eram muitos com datas especificas. As alíquotas também eram mais altas, por vezes parecidas com as que empresas de médio e grande porte pagavam. O Simples trouxe a unificação dos impostos e alíquotas mais favoráveis, simplificando esse processo contábil da empresa.

Entenda se sua empresa pode optar pelo Simples Nacional, quais são suas vantagens e como ele funciona nesse artigo.

 

Como funciona o Simples Nacional?

O regime tributário Simples Nacional não é uma obrigação das micro e pequenas empresas, ou seja, o empresário pode ou não aderir a ele. Por isso é importante saber como ele funciona e quais são as vantagens para o empreendedor.

Como já foi dito no artigo o Simples Nacional unifica o recolhimento de 8 impostos de instancias federal, previdenciário, estadual e municipal e são eles:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O recolhimento dos impostos listados acima é realizado através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional calculado e emitido na página do Simples Nacional na internet. O DAS recolhe e repassa automaticamente para as contas do estado, município e União.

 

Quando optar pelo Simples?

A opção do Simples Nacional permite o não recolhimento direto ao INSS - Exceto Anexo IV da Lei, para empresa de serviços como Advocacia; serviço de vigilância, limpeza ou conservação; construção de imóveis entre outros, que conforme a atividade da empresa pode representar até 40% da folha de pagamento, por isso especialistas da área recomendam que se adote o Simples quando a empresa apresenta altos gastos com o rendimento do pró-labore e remuneração de autônomos. Porém há mais fatores e uma enorme variedade de atividades e formas de tributação, então é recomendável que consulte um contador ou escritório de contabilidade para assegurar que o Simples é o melhor regime tributário para sua empresa.

 

Vantagens do Simples Nacional

Abaixo listamos algumas vantagens que as empresas que optam pelo Simples possuem:

  • Isenção do INSS Patronal (exceto anexo IV) e consequentemente redução de custos trabalhistas;
  • No Paraná, temos isenção de ICMS nas duas primeiras faixas e redução nas seguintes;
  • Arrecadação unificada de tributos em uma única guia;
  • Facilidade na contabilidade da empresa.
  • Facilidade na administração tributária da empresa;
  • Otimização de tempo.

 

Como solicitar o Simples Nacional?

Depois de analisar junto ao seu contador e decidir que o Simples é o melhor regime tributário é chegada a hora de realizar a opção. Esse processo é relativamente tranquilo:

O primeiro passo é criar um cadastro no site do sistema do Simples, para isso basta informar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e o número do recibo de entrega de declaração do IRPF pelo responsável da empresa.

O segundo passo é entrar no sistema com o código que é gerado automaticamente após a conclusão do cadastro e ir na aba Simples Serviços e clicar em opções. Entre os serviços disponíveis está o de solicitar a opção pelo simples.

O terceiro passo é aceitar o serviço e passar pela análise de débitos, pois empresas que estão em débitos com o INSS ou Dívida Ativa na União ou irregulares não são liberadas pelo governo a aderir esse sistema é preciso estar em dia com as contas e regular. Mas se tudo estiver certo a sua empresa será cadastrada com sucesso e terá validade a partir do primeiro dia do ano vigente.

É importante ressaltar que a solicitação só está disponível no primeiro mês de cada ano, ou seja, até 29 de janeiro precisamente. Se a empresa for nova e estiver abrindo durante o ano, o pedido deve ser feito até 180 dias após o registro no último órgão, geralmente, após o Alvará de Licença.

O Simples como falamos, nem sempre será a melhor opção e pode e deve ser uma fase da sua empresa, pois esperamos que você cresça e ultrapasse a margem de lucro que esse sistema abrange. Além disso, se você tem produtos com benefícios de ICMS, PIS e COFINS por exemplo, em muitos casos isso não entra quando sua empresa está no Simples, ou seja, produtos com benefícios podem fazer com que empresários optem por Lucro Real ou Presumido.

 

Para saber mais sobre os regimes tributários suas vantagens e qual encaixa melhor no seu negócio venha falar conosco da FORTCON, ligue 43 3323-8001 e agende uma visita!


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