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18
setembro
2018

Mais de 700 micro e pequenas empresas foram notificadas pela Receita Federal essa semana e correm o risco de serem excluídas do regime Simples Nacional.

Na última segunda-feira, 17, segundo a Receita Federal 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte foram notificada por motivo de inadimplência e podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). Ao todo, as dívidas somam mais de R$ 19 bilhões.

O regime tributário citado, é um dos mais recentes regimes do Brasil, em vigor desde 2007 é uma opção para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões de reais, o objetivo desse regime como o próprio nome sugere é simplificar o processo de recolhimento de tributos, por isso ele permite que 8 impostos – municipais, estaduais e federais possam ser recolhidos em uma única guia.

Segundo informações da Receita, nos dias 10, 11 e 12 de setembro foi disponibilizado, no Domicilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes do Simples Nacional de seus débitos com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria –Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Receita informou ainda que após a ciência dos débitos as empresas devedoras terão um prazo de 30 dias para regularização total do débito. Essa regularização pode ocorrer à vista, parcelado ou por compensação. A ADE que tem poder de exclusão do regime caso não seja paga pode ser acessada via Portal do Simples Nacional, Atendimento Virtual (e-CAC) e no site da Receita Federal  mediante certificado digital ou código de acesso.

A consulta pode ser realizada em até 45 dias a contar da data de disponibilização online. Já o pagamento ou parcelamento tem prazo de 30 dias a contar após consulta. Quem regularizar a totalidade da dívida dentro do prazo proposto terá a exclusão do regime anulada, ou seja poderão continuar sendo empresas do Simples Nacional. Para as empresas que não cumprirem as exigências dentro do prazo serão excluídas do programa a partir do dia primeiro de janeiro de 2019.

 

Fonte: UOL


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