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07
fevereiro
2019

A mudança é uma forma de combater as fraudes e entra em vigor a partir deste ano.

A partir deste ano, os contribuintes precisarão informar o CPF de todos os dependentes no Imposto de Renda. O período de prestação de contas ao Leão ainda não começou, porém, é recomendado que o contribuinte já esteja com a documentação correta para ter mais facilidade em preencher a declaração.

Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição. Em 2018, a exigência era apenas para crianças com oito anos ou mais.

Qualquer pessoa que conste na declaração, filho, dependente, alimentando, que seja residente no Brasil terá que ter CPF. É uma das exigências desse ano — explicou o auditor da Receita Federal, Leônidas Quaresma.

Após a retirada do documento, também essencial para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos, o cidadão recebe um número que o acompanha permanentemente pelo resto da vida civil. A solicitação para a inscrição no CPF pode ser realizada, gratuitamente por meio do site da Receita Federal  por quem tem entre 16 e 25 anos e possui título de eleitor regular. É preciso preencher um formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço. O número de inscrição é gerado no momento em que o CPF é solicitado, sendo possível imprimir o comprovante de inscrição.

O contribuinte também pode solicitar a inscrição em qualquer agência da Caixa , do Banco do Brasil ou nos Correios, mas para esse serviço é cobrada uma tarifa no valor máximo de R$7,00. Os documentos exigidos são: o original ou a cópia autenticada da identidade com foto, título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral.

Para menores de 16 anos, é preciso levar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita em que conste a naturalidade, data de nascimento e filiação. Vale, por exemplo, a certidão de nascimento. Além disso, é preciso apresentar um documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso. Não é necessário que a criança compareça para a retirada do documento.

Em alguns casos, a Receita Federal pode exigir que o contribuinte compareça em uma de suas unidades para finalização do atendimento e emissão do número de CPF. Nesses casos, o contribuinte receberá um protocolo de atendimento, com as devidas orientações.

 

Confira a lista de documentos necessários:

Para maiores de 18 anos:

- Documento de identificação oficial com foto do interessado;

- Certidão de nascimento ou de casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento;

- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral;

- Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.

 

Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;

- Documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);

- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.

 

Menores com 16 ou 17 anos de idade:

- Se o solicitante for a própria pessoa: documento de identificação com foto do menor, que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento;

- Se o solicitante for um dos pais: Certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais);

- Título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral (facultativo).

 

Malha Fina


Segundo a Receita, entre 2017 e 2018 houve a redução de 863 mil dependentes declarados com idades entre 8 e 12 anos.

Richard Domingos explica que a Receita tem um prazo de até  5 (cinco) anos para rever as declarações e pode pedir para que o contribuinte preste contas de o porquê em um ano havia relacionado dependentes e no outro ano não. “A Receita não tem como fazer um cruzamento automático de dependentes porque declará-los é facultativo. No entanto, caso seja detectada alguma anormalidade, a declaração pode ser revista”.

A penalidade por incluir informações erradas varia de 20% a 75%. Caso fique claro que houve tentativa de sonegação, a multa pode chegar a 150% do imposto devido. É possível também que seja aberto um processo criminal contra o contribuinte. A pena para crime contra ordem tributária é de dois a cinco anos. 


Fontes: O Globo e Veja (online)


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