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08
fevereiro
2017

Resolução SEFA n° 20/2017, relaciona os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados

O Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, por meio da Resolução SEFA n° 20/2017, relaciona os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Foram modificados os percentuais de MVA Original. Todas as disposições são válidas a partir de 01.03.2017.

As mudanças da MVA foram para os seguintes segmentos:

  1. aparelhos celulares (Seção IV); 
  2. artefatos de uso doméstico (Seção VI); 
  3. artigos de papelaria (Seção VII); 
  4. cosméticos, perfumarias, artigos de higiene pessoal e de toucador (Seção XII); 
  5. ferramentas (Seção XIII); 
  6. lâmpada elétrica (Seção XV); 
  7. materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Seção XVI); 
  8. materiais de limpeza (Seção XVIII); 
  9. máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (Seção XIX); 
  10. pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Seção XXI); 
  11. produtos alimentícios (Seção XXII); 
  12. produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Seção XXIII).

 

Quer recebr o arquivo completo com todos os produtos por NCM e Código Cest, com a MVA atual e a nova MVA? Basta enviar um e-mail para guilherme@fortcon.com.br e enviamos o arquivo completo!!!

Adiantamos ainda que alguns itens foram excluídos/incluídos na Substituição Tributária. Estaremos fazendo um material sobre o Decreto n° 5.993/2017 e postaremos em seguida!

Equipe Tributária Fortcon


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