Por meio da Medida Provisória 932/2020 as alíquotas de contribuição para outras entidades e fundos (terceiros) – sistema “S”, inclusas na Guia de INSS, incidentes sobre a folha de pagamento das empresas tributadas pelo regime de Lucro Real e Lucro Presumido, foram reduzidas de forma provisória

Por meio da Medida Provisória 932/2020 as alíquotas de contribuição para outras entidades e fundos (terceiros) – sistema “S”, inclusas na Guia de INSS, incidentes sobre a folha de pagamento das empresas tributadas pelo regime de Lucro Real e Lucro Presumido, foram reduzidas de forma provisória, para às folhas de pagamento dos meses de competência ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020 (vencíveis em maio, junho e julho de 2020).

A redução se aplica às seguintes contribuições para as entidades abaixo que terão seguintes percentuais para o período:

I – Sescoop: 1,25%
II – Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
III – Senac, Senai e Senat: 0,5%
IV – Senar:

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Nesse momento de diversas medidas preventivas ao novo Coronavírus (COVID-19), surgem muitas dúvidas trabalhistas, entenda quais medidas trabalhistas podem ser adotadas pelos empregadores:

Na última segunda-feira (23), o Governo Federal publicou a Medida Provisória 927/2020 contendo uma série de medidas trabalhistas permitidas a adoção pelos empregadores para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência ao novo Coronavírus.

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Considerando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), a FORTCON apresenta abaixo um resumo das principais medidas que podem ser adotadas para o ajuste de jornada de trabalho, férias e outras providências para adequar a relação trabalhista neste momento conturbado.

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Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento dos tributos federais, no âmbito do Simples Nacional dos débitos que venceriam em abril, maio e junho.

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