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27
fevereiro
2019

A partir de 07 de março inicia-se o prazo para a realização da sua Declaração de Imposto de Renda.




A partir de 07 de março inicia-se o período para que o contribuinte acerte suas contas com o leão, começa então o prazo para a realização da sua Declaração de Imposto de Renda. Em 2019, o prazo para realização desta obrigação será mais curto e o prazo final será a 30 de abril.

Este ano a Receita Federal do Brasil implantou algumas mudanças, tornado algumas informações obrigatórias. Veja quais são estas principais mudanças e quem está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física:

Para sintetizar as mudanças, veja abaixo um resumo:

Declaração de IRPF 2018

Declaração de IRPF 2019

Declaração de imóveis: data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório; estas informações eram facultativas.

Declaração de imóveis: data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório; estas informações passam a ser obrigatórias.

Declaração de veículos: Registro Nacional de Veículo (Renavam), esta informação era facultativa.

Declaração de veículos: Registro Nacional de Veículo (Renavam), esta informação passa a ser obrigatória.

Preenchimento de campos destinados às informações complementares era facultativo.

Preenchimento de campos destinados às informações complementares é obrigatório.

Declaração de CPF de dependentes a partir de 12 anos.

Declaração de CPF de dependentes de qualquer idade.

Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras era facultativo.

Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras é obrigatório.

Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto era facultativo.

Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto é obrigatório.

Quem está obrigado a declarar?

Todo pessoa física que no ano de 2018:

Rendimentos tributáveis - Quem recebeu, no ano-calendário de 2018, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Ou o produtor rural que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Doações – Aquele que efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

Rendimentos isentos – Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital – Quem obtive, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Bens e direitos – Aquele que, em 31 de dezembro, acumulou a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Novos residentes – Quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

Produtor rural – Quem pretende compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

Imóveis residenciais – Aquele que optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 

O que pode ser abatido do IR

Dependentes – limitado a R$ 2.275,08

Educação– com limite de R$ 3.561,50

Contribuição para Previdência oficial – valor pago durante o ano

Previdência complementar – desconto limitado a 12% dos rendimentos

Pensão alimentícia – valor pago

Livro Caixa – despesas permitidas

Empregado doméstico – limite de R$ 1.200,32

Doações ECA (cultura, esporte, idosos) – limitada a 6% do IR devido

 

Para quem perder o prazo

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

 

Falamos aqui das principais mudanças na Declaração do Imposto de Renda para 2019 e quem está obrigado, caso queira realizar a sua declaração conosco, entre em contato conosco pelo WhatsApp (43) 9 9160-9080 ou pelo telefone (43) 3323-8001.

 


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