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22
agosto
2018

Na terça-feira desta semana, 21, o eSocial registrou a adesão de 1 milhão de empresas.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi instituído com o Decreto nº 8373/2014 e consiste em um sistema no qual os empresários podem dialogar com o Governo de uma maneira mais rápida e fácil, informando-o por exemplo, sobre as contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, escriturações fiscais e FGTS.

O sistema não cria novas obrigações, mas simplifica e racionaliza o cumprimento das obrigações já previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Além disso, é importante destacar que o sistema permite o aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiando também os trabalhadores, pois garante mais efetividade na concessão de direitos assegurados como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego e abono salarial.

O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre de 2018 em 5 fases. A primeira fase foi destinada às empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que tiveram obrigatoriamente a usar o sistema a partir de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e aproximadamente 15 milhões de trabalhadores, o que representa cerca de 1/3 do total de trabalhadores do País.

A partir de 27 de agosto a nova declaração, que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, entra em produção para as primeiras 13.115 empresas, conforme disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.

As micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) devem ingressar no eSocial em novembro de 2018. Somente os MEI que possuam empregados precisarão prestar informações ao eSocial.

As demais empresas privadas do País - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial tornou-se obrigatório em 16 de julho.

Fonte: Portal eSocial


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