Notícias e Artigos

02
abril
2019

Mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados na base do sistema

Para o processo de migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.  

eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

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25
março
2020

Nesse momento de diversas medidas preventivas ao novo Coronavírus (COVID-19), surgem muitas dúvidas trabalhistas, entenda quais medidas trabalhistas podem ser adotadas pelos empregadores:

Na última segunda-feira (23), o Governo Federal publicou a Medida Provisória 927/2020 contendo uma série de medidas trabalhistas permitidas a adoção pelos empregadores para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência ao novo Coronavírus.

MP 927 e COVID-19: ENTENDA QUAIS MEDIDAS TRABALHISTAS PODEM SER ADOTADAS PELOS EMPREGADORES

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02
abril
2020

Por meio da Medida Provisória 932/2020 as alíquotas de contribuição para outras entidades e fundos (terceiros) – sistema “S”, inclusas na Guia de INSS, incidentes sobre a folha de pagamento das empresas tributadas pelo regime de Lucro Real e Lucro Presumido, foram reduzidas de forma provisória

Por meio da Medida Provisória 932/2020 as alíquotas de contribuição para outras entidades e fundos (terceiros) – sistema “S”, inclusas na Guia de INSS, incidentes sobre a folha de pagamento das empresas tributadas pelo regime de Lucro Real e Lucro Presumido, foram reduzidas de forma provisória, para às folhas de pagamento dos meses de competência ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020 (vencíveis em maio, junho e julho de 2020).

A redução se aplica às seguintes contribuições para as entidades abaixo que terão seguintes percentuais para o período:

I – Sescoop: 1,25%
II – Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
III – Senac, Senai e Senat: 0,5%
IV – Senar:

GOVERNO REDUZ CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA O SISTEMA S

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02
abril
2020

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira, dia 27 de março, a criação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira, dia 27 de março, a criação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. O dinheiro será emprestado pelos bancos, mas o financiamento foi articulado pelo governo federal.

O anúncio foi feito com a presença do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. A medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) será subsidiada pelo Tesouro Nacional. O subsídio era uma demanda dos bancos privados para criarem essa linha de crédito.

As instituições financeiras argumentam que não podiam emprestar porque as empresas não tinham garantias para o crédito. Por isso, pediram ajuda ao governo.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano. Haverá uma carência de seis meses e o prazo de pagamento será de 36 meses. Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento.

O dinheiro vai direto para as folhas de pagamento, então a empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai cair direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida.

O valor será limitado a dois salários mínimos. A operação será feita pelo BNDES.

GOVERNO FINANCIARÁ SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

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