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24
abril
2019

A Prefeitura de Londrina ultrapassou a marca de R$ 22 milhões em valores de dívidas negociadas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019).



O contribuinte que pretende regularizar a vida fiscal com o município, com um desconto nas multas e correções, pode recorrer à praça de atendimento da Secretaria da Fazenda até o dia 30 de abril de 2019.

O programa oferece possibilidades de desconto de até 100% em multas e juros, e condições de parcelamento em até 23 vezes. É permitida a negociação de tributos como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema. Isso vale para dívidas constantes até 31 de dezembro de 2018.

O valor negociado até o momento pelo Profis 2019 trata-se de uma projeção dos acordos que foram feitos, não significando que o dinheiro já está oficialmente arrecadado, uma vez que são somados os pagamentos agendados e parcelamentos em várias formas.

O Profis 2019 também atende aquelas pessoas que já iniciaram um parcelamento de débito junto ao Município, mas querem verificar se é mais vantajoso fazer o pagamento aderindo ao programa. Caso as condições apresentadas sejam melhores, é possível inserir a negociação em curso nos moldes do Profis, respeitando a regulamentação vigente.

Os atendimentos ao público são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, na Praça de Atendimento da Fazenda, que fica no saguão do prédio administrativo da Prefeitura, localizado na Avenida Duque de Caxias, 635.

Outra opção são os postos de atendimento descentralizados da Fazenda. As unidades estão localizadas no:

  • Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu);
  • Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victoreli, 150);
  • Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149).

No primeiro estabelecimento, o atendimento é de segunda a sábado, das 10 às 21 horas. Já no Shopping Boulevard o atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 21h, e no Armazém da Moda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Condições - Quem aderiu ao Profis em janeiro teve direito a 100% de desconto no pagamento à vista ou 90% de desconto se parcelasse em dez vezes. Poderia, ainda, escolher por parcelar em 23 vezes, com desconto de 70%. Em abril o desconto diminuiu, agora o pagamento à vista concede desconto de até 95%, parcelando em 7 vezes o desconto em juros e multas passou para 75% e em até 20 parcelas esse valor foi para 55%.  

 

Mês

Desconto em multas e juros conforme o mês de adesão

À vista

Parcelas com vencimentos até dezembro/2019

Parcelas com vencimentos até dezembro/2020

Desconto

Parcelas

Desconto

Parcelas

Janeiro

100%

90%

Até 10

70%

Até 23

Fevereiro

100%

85%

Até 9

65%

Até 22

Março

95%

80%

Até 8

60%

Até 21

Abril

95%

75%

Até 7

55%

Até 20

 

 

ACESF - Contribuintes com multas emitidas pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) também poderão aderir ao programa.
Os atendimentos para essa finalidade ocorrem apenas presencialmente na sede da ACESF, e não na Praça de Atendimento da Prefeitura. O contribuinte deve procurar a Diretoria Financeira, das 8h às 14h, na sede da autarquia, que fica na Avenida Juscelino Kubitscheck, 2.948.
De acordo com a ACESF, de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018, foram constatados 18 mil débitos, que somam um montante de R$ 4,5 milhões. A expectativa é que cerca de cinco mil débitos deles sejam renegociados de janeiro a abril deste ano, o que gerará R$ 1,5 milhão em pagamentos.

 

Fonte: Prefeitura de Londrina


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