02

abril

2019

eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

Mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados na base do sistema

Para o processo de migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

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01

abril

2019

Alteração de dados cadastrais MEI: Confira o passo a passo

É comum que o MEI queira mudar alguns dados de sua empresa, conforme o negócio vai crescendo e se adaptando ao contexto, que, muitas vezes, não é o mesmo de quando a microempresa individual foi aberta

Após o processo de formalização como microempreendedor individual, é possível realizar a alteração dos dados inicialmente cadastrados, no entanto, é preciso ficar atento(a) para não cometer nenhum erro durante o procedimento, evitando, dessa maneira, que sua atividade seja prejudicada.

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27

março

2019

Fechamento da folha de março/2019 não terá desconto de contribuição sindical

Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical.

Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância da autorização expressa citada, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.

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26

março

2019

Imposto de Renda 2019: veja quais bens precisam ser declarados à Receita

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

A entrega da declaração do Imposto de Renda exige que o contribuinte informe não apenas os seus rendimentos, mas também os bens e propriedades que estão em seu nome e de seus dependentes.

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25

março

2019

Imposto de Renda: Saiba como declarar a venda de bens

Confira como declarar a venda dos bens para a Receita e quais documentos são necessários para comprovar que todo o processo de venda foi feito de forma correta.

Para declarar a venda do carro no imposto de renda 2019, o contribuinte deve acessar a ficha de “Bens e Direitos” com o código “21 – Veículo automotor terrestre”. Após isso o contribuinte deve ir até o campo “Discriminação” e informar o valor que o automóvel foi vendido, data, CPF ou CNPJ do comprador.

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