A Prefeitura de Londrina ultrapassou a marca de R$ 22 milhões em valores de dívidas negociadas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019).

O programa oferece possibilidades de desconto de até 100% em multas e juros, e condições de parcelamento em até 23 vezes. É permitida a negociação de tributos como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema. Isso vale para dívidas constantes até 31 de dezembro de 2018.

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Segurados do INSS começam a receber os pagamentos de benefícios deste mês na próxima semana

 

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro.

Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país.

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Para utilizar a calculadora, o segurado deverá informar se é servidor público federal ou filiado ao INSS

Para os servidores, haverá oito alíquotas previdenciárias, iniciando em 7,5% e indo ao limite de até 22%. Atualmente, a alíquota é fixa em 11% para todos.
Os serviços estão disponíveis para computadores e dispositivos móveis.
O aplicativo informa que a simulação não possui efeito legal nem garante o direito ao benefício.
O serviço está disponível no site do governo.

Fonte: Portal Contabeis

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Na plataforma Sapiens, da AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las.

O sistema permitirá a consulta dos débitos na dívida ativa e a realização de simulações sobre formas de pagamento, como parcelamentos. O devedor poderá optar pela modalidade de quitação e efetuá-la por meio da plataforma Sapiens.

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