O CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, substituto do cadastro CEI, passa a ser obrigatório a partir de janeiro deste ano.

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses, 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária vigente.

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Juntas, empresas devem mais de R$ 14 bilhões, segundo o governo federal. Notificações a devedores começaram a ser feitas em setembro do ano passado.

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

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Foram excluídas 26 ocupações e duas foram desmembradas.

 

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Para 2019, o prazo de solicitação, pelo empregado, deste direito, termina em 31.01.2018.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.

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A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil

Agora o trabalhador brasileiro pode solicitar o seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta pela Dataprev, e está disponível no Portal Emprega Brasil. A nova funcionalidade foi apresentada em dezembro e tem o objetivo de garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade.

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