Notícias e Artigos

16
novembro
2018

Baixo quórum contribuiu para o adiamento da votação

A proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas – Simples Nacional – ganhou novo relator e teve a votação adiada até que seja dado parecer à emenda de Plenário apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). O presidente da sessão, Carlos Manato (PSL-ES), decidiu nomear o deputado Carlos Melles (DEM-MG) relator da proposta. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14 teve parecer aprovado em comissão especial, mas recebeu emenda para retirar pontos que podem gerar perda aos cofres públicos, como a concessão de benefícios fiscais novos. 

O substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), atualiza os limites para enquadramento no Simples Nacional, facilita o financiamento das microempresas, regulamenta a devolução de tributos pagos e incentiva a criação de startups — companhias inovadoras na área de tecnologia.

Autor da emenda que dá uma nova redação ao projeto, o deputado Jorginho Mello garantiu que o texto não teria impactos negativos na arrecadação do governo federal. “Não há renúncia fiscal, esses pontos foram retirados”, disse.

A medida também foi defendida pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). “O governo não vai perder receita e há regulamentação de empresas simples de crédito e outros pontos”, disse. 

Quórum baixo
Além da apresentação de um novo texto, o baixo quórum contribuiu para o adiamento da votação. Um projeto de lei complementar depende do voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. 

O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que a aprovação do texto iria depender da disposição da Mesa Diretora em manter o painel aberto até que fosse atingido um número que dê margem razoável para a aprovação. “Há preocupação sobre o quórum”, disse. 

Alguns deputados chegaram a sugerir a votação nominal de um requerimento para “testar” o quórum, mas Carlos Manato decidiu retirar a proposta de pauta e adiar a votação até que o novo relator dê parecer sobre a emenda.

Votação de proposta que muda Simples é adiada

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14
novembro
2018

Nessa semana a guia de recolhimento do imposto Simples Nacional terá um novo modelo.

A partir da segunda-feira, 12 de novembro,  o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo.

Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

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13
novembro
2018

Foi aprovado no senado um projeto que viabiliza os meios para fazer os tramites de abrir empresa pela internet.

É o objetivo de muitos poder abrir e fechar empresa através da internet, sem burocracia, sem demora e é isso que dita o projeto de Lei aprovado no final do mês de outubro deste ano na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Avança projeto que permite abrir empresa pela internet

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12
novembro
2018

A Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, Rede CIN, mostra como sua empresa pode usar o ATA Carnet, que permite importação e exportação temporárias

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09
novembro
2018

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas

O serviço de agendamento tem por objetivo auxiliar no processo de ingresso ao regime tributário do Simples Nacional. Pois, possibilita ao contribuinte manifestar desde já o interesse por essa opção para o ano de 2019, antecipando as verificações de pendencias que impedem o ingresso ao regime. Ou seja, com a verificação anecipada o empresário possui mais tempo para deixar sua situação regular e garantir o enquadramento no Simples.

Opção pelo Simples Nacional vai até 28 de dezembro, informa Comitê Gestor

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