Notícias e Artigos

04
fevereiro
2019

Funcionários podem faltar no trabalho sem descontos no salário para este tipo de procedimento.

Foi publicada mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.767/2018, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exames preventivos de câncer.

Trabalhador tem direito a até três dias para fazer exames preventivos de câncer

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31
janeiro
2019

A Medida Provisória 871, conhecida como a MP do pente-fino, mudou as regras de carência para quem perde a qualidade de segurado.

O trabalhador que para de contribuir com o INSS por um determinado período de tempo deixa de estar coberto pelo seguro social e, consequentemente, deixa de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Antes, ao retomar os pagamentos, bastava que o cidadão cumprisse metade do período de carência, isto é, do número mínimo de contribuições exigidas, para que voltasse a ser considerado segurado. Agora, com as novas regras, será preciso cumprir a carência integral, ou seja, recolher por mais tempo.

INSS passa a exigir mais pagamentos de quem para de recolher e volta a contribuir para a Previdência

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23
janeiro
2019

Parcela máxima passa para R$ 1.735,29

O empregado demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, que foi corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou o Ministério da Economia.

Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

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21
janeiro
2019

A Receita Federal retirou do Simples Nacional mais de 520 mil empresas que carregavam dívidas

As 521 mil empresas excluídas do Simples Nacional pela Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro para regularizarem seus débitos com o fisco e retornarem ao regime tributário.

Foi excluído do Simples? Saiba o que fazer para retornar ao regime

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17
janeiro
2019

O CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, substituto do cadastro CEI, passa a ser obrigatório a partir de janeiro deste ano.

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses, 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária vigente.

CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física passa a ser obrigatório

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