Notícias e Artigos

09
abril
2020

A Portaria ME 139/2020, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril/2020, bem como a das empresas e demais pessoas jurídicas.

Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período.

Mas, atenção, as contribuições descontadas dos empregados não foram prorrogadas e continuam a ser pagas nas datas atuais! Isto vale também para os descontos do INSS da folha de pagamento, pró-labore e autônomos nas empresas.

Em tempo: também o recolhimento das contribuições para outras entidades e fundos (terceiros), como as do “Sistema S”, não foi prorrogado.

ALERTA: INSS DESCONTADO DE FUNCIONÁRIO NÃO TEVE VENCIMENTO PRORROGADO

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09
abril
2020

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

- Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
- Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão: 

- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

CAIXA LANÇA SITE E APLICATIVO PARA SOLICITAR AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600,00

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03
abril
2020

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º de abril) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias.

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º de abril) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias.

IMPOSTO DE RENDA: RECEITA ADIA POR 60 DIAS PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IRPF

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02
abril
2020

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira, dia 27 de março, a criação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira, dia 27 de março, a criação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. O dinheiro será emprestado pelos bancos, mas o financiamento foi articulado pelo governo federal.

O anúncio foi feito com a presença do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. A medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) será subsidiada pelo Tesouro Nacional. O subsídio era uma demanda dos bancos privados para criarem essa linha de crédito.

As instituições financeiras argumentam que não podiam emprestar porque as empresas não tinham garantias para o crédito. Por isso, pediram ajuda ao governo.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano. Haverá uma carência de seis meses e o prazo de pagamento será de 36 meses. Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento.

O dinheiro vai direto para as folhas de pagamento, então a empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai cair direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida.

O valor será limitado a dois salários mínimos. A operação será feita pelo BNDES.

GOVERNO FINANCIARÁ SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

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02
abril
2020

O saque-aniversário é uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Fundo de Serviço (FGTS). Por meio dela, o trabalhador pode sacar uma parcela do fundo anualmente

O saque-aniversário é uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Fundo de Serviço (FGTS). Por meio dela, o trabalhador pode sacar uma parcela do fundo anualmente. Sua adesão é feita de maneira opcional.

A liberação do dinheiro segue um cronograma estabelecido pela Caixa. Para receber ainda este ano, há um prazo máximo para adesão, conforme o mês do nascimento do cotista.

Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, que fizeram opção pelo saque-aniversário até o último dia do mês do seu aniversário, receberão os valores a partir do mês de abril.

O calendário para adesão ao saque-aniversário segue o mês de aniversário do trabalhador. Para receber em 2020, é preciso optar pela modalidade até o último dia do mês do seu nascimento.

Quem perder o prazo ainda poderá aderir à modalidade, mas não conseguirá sacar o dinheiro em 2020. Os valores, portanto, estarão disponíveis somente a partir de 2021.

Trabalhadores que fizerem a opção do saque-aniversário poderão sacar um percentual do saldo do FGTS mais uma parcela adicional, anualmente. Esse valor pode chegar a quase R$ 3 mil.

O saque-aniversário permite resgate de 50% do fundo para aqueles que possuem até R$ 500 na conta. Por outro lado, garante 5% para quem tem acima de R$ 20 mil. O percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro aumenta.

A adesão à modalidade não é automática. Portanto, quem tiver interesse deve comunicar à Caixa sobre a decisão. A estatal permite aderir de três formas: pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou internet banking Caixa.

A operação pode ser realizada, inclusive, aos fins de semana e feriados. Não há prazo para adesão. Aqueles trabalhadores que não comunicarem o interesse à modalidade continuarão dentro das regras de saque por rescisão.

TRABALHADORES PODEM SACAR ATÉ R$ 3 MIL DE FGTS

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