A partir deste ano, os contribuintes precisarão informar o CPF de todos os dependentes no Imposto de Renda. O período de prestação de contas ao Leão ainda não começou, porém, é recomendado que o contribuinte já esteja com a documentação correta para ter mais facilidade em preencher a declaração.
A partir deste mês, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, um reajuste de 4,61% que começa a valer a partir do próximo DAS, que deve ser pago até o dia 20 de fevereiro.
Foi publicada mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.767/2018, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exames preventivos de câncer.
O trabalhador que para de contribuir com o INSS por um determinado período de tempo deixa de estar coberto pelo seguro social e, consequentemente, deixa de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Antes, ao retomar os pagamentos, bastava que o cidadão cumprisse metade do período de carência, isto é, do número mínimo de contribuições exigidas, para que voltasse a ser considerado segurado. Agora, com as novas regras, será preciso cumprir a carência integral, ou seja, recolher por mais tempo.
O empregado demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, que foi corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou o Ministério da Economia.
