Foram excluídas 26 ocupações e duas foram desmembradas.

 

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Para 2019, o prazo de solicitação, pelo empregado, deste direito, termina em 31.01.2018.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.

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A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil

Agora o trabalhador brasileiro pode solicitar o seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta pela Dataprev, e está disponível no Portal Emprega Brasil. A nova funcionalidade foi apresentada em dezembro e tem o objetivo de garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade.

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Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2019 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

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Com o anúncio do aumento do salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, foi reajustado também o valor da contribuição previdenciária mensal dos microempreendedores individuais (MEIs).

Aos contribuintes que são MEIs é cobrada uma alíquota de 5% sobre o piso, dessa forma, o aumento do salário mínimo refletiu diretamente no valor recolhido ao INSS que passou de R$ 47,70 para R$ 49,90.

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