Notícias e Artigos

31
janeiro
2019

A Medida Provisória 871, conhecida como a MP do pente-fino, mudou as regras de carência para quem perde a qualidade de segurado.

O trabalhador que para de contribuir com o INSS por um determinado período de tempo deixa de estar coberto pelo seguro social e, consequentemente, deixa de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Antes, ao retomar os pagamentos, bastava que o cidadão cumprisse metade do período de carência, isto é, do número mínimo de contribuições exigidas, para que voltasse a ser considerado segurado. Agora, com as novas regras, será preciso cumprir a carência integral, ou seja, recolher por mais tempo.

INSS passa a exigir mais pagamentos de quem para de recolher e volta a contribuir para a Previdência

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23
janeiro
2019

Parcela máxima passa para R$ 1.735,29

O empregado demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, que foi corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou o Ministério da Economia.

Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

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21
janeiro
2019

A Receita Federal retirou do Simples Nacional mais de 520 mil empresas que carregavam dívidas

As 521 mil empresas excluídas do Simples Nacional pela Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro para regularizarem seus débitos com o fisco e retornarem ao regime tributário.

Foi excluído do Simples? Saiba o que fazer para retornar ao regime

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17
janeiro
2019

O CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, substituto do cadastro CEI, passa a ser obrigatório a partir de janeiro deste ano.

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses, 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária vigente.

CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física passa a ser obrigatório

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17
janeiro
2019

Juntas, empresas devem mais de R$ 14 bilhões, segundo o governo federal. Notificações a devedores começaram a ser feitas em setembro do ano passado.

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

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