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O FIM DA CPMF: COMEMORE, MAS SE PREPARE...

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Governo arma estratégias para recuperar perda de arrecadação

A estratégia do governo para superar a ressaca com a derrota da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) poderá ter como conseqüências o aumento de impostos, como a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e PIS/ Cofins, segundo o Ministro da Fazenda.

Após a derrota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrariou o pronunciamento do Ministro da Fazenda e disse que "não quer que mexa" no superávit primário, nos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nos gastos na área social como compensação à perda de R$ 40 bilhões na arrecadação.

Para viabilizar a equação, o governo será obrigado a cortar despesas, entre elas as emendas parlamentares, além de aumentar os impostos. Foi definido que medidas que implicariam cortes de impostos, como a nova política industrial e a desoneração da folha de pagamento, ficarão engavetadas. Após a derrota na aprovação da CPMF oposição e governistas admitem a criação de um tributo. O substituto do "imposto do cheque" pode ter uma alíquota menor e ser integralmente voltado à saúde.

A maior expectativa do governo, no entanto, é o aumento das receitas em função do aquecimento da economia acima do esperado, já que o crescimento em 2008 deverá superar os 5% previstos. Estimativa preliminar aponta ganho de R$ 23 bilhões em 2008.

Ainda assim, Lula afirmou a auxiliares que não vê com bons olhos a idéia de propor a recriação do tributo. Além disso, o governo terá de cumprir a chamada noventena, período de carência de 90 dias para novos tributos. O substituto seria uma maneira de recompor os R$ 24 bilhões destinados ao setor pela chamada emenda 29. O governo prevê que com a realização de uma reforma tributária, a oposição aceitaria a ressurreição do tributo.

O Senado rejeitou, por 45 votos a 34 e nenhuma abstenção, a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. A vigência da CPMF termina no dia 31 de dezembro de 2007. Para compensar, o governo aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e já cogita elevar também as alíquotas do IPI, dos impostos que incidem sobre as operações de comercio exterior e da CSLL.

A situação de Lula é bastante semelhante à vivida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em 1999 e em 2002, ficou sem o tributo. Nas duas ocasiões, o PT, então na oposição, era contrário ao imposto do cheque. Agora, no entanto....

Fonte: Folha On-line. 12/2007.

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