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SENADO APROVOU MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Entre as mudanças, está a migração automática dos integrantes do antigo sistema.

O Senado Federal aprovou, por 56 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar da Câmara que altera dispositivos do chamado Supersimples, regime especial de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas.

O texto define que todas as empresas integrantes do antigo Simples Federal, extinto no dia 1º de julho passado, possam migrar para o novo regime. A aprovação deve beneficiar 1,5 milhão de empresas. O projeto foi sancionado pelo Presidente da República.

Entre outras coisas, a proposta estende do último dia 31 para o próximo dia 15 o prazo para que as empresas que estão com tributos atrasados iniciem o pagamento de seus débitos e, assim, fiquem aptas a aderir ao Supersimples.

A lei autoriza pequenas e médias empresas ligadas aos setores de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício a aderir ao novo regime. Esses setores tinham ficado de fora quando foi aprovada a lei, em julho do ano passado.

O projeto também beneficia setores como o de hotelaria e pequenas pousadas, que, com a entrada em vigor da nova legislação, passaram a outra tabela de tributação. Essa alteração, em alguns casos, aumentou substancialmente o valor de vários impostos pagos atualmente.

A votação só foi possível graças a um acordo de líderes para a desobstrução da pauta, que estava trancada por medidas provisórias. Acompanharam a votação microempresários de vários estados, principalmente da cidade mineira de Santo Antônio do Monte, pólo de produção de fogos de artifício. (observe como é importante a mobilização de uma classe ou segmento empresarial quando se quer conseguir seus objetivos).

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