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1MILHÃO DE EMPRESA AINDA ESTÃO BARRADAS NO SUPERSIMPLES

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Há poucos dias do prazo final para adesão, 1 milhão de empresas continuam de fora.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria & Serviços (Luciano Máximo)

A sete dias do fim do prazo para optar pelo Simples Nacional, conhecido como Supersimples, aproximadamente 1,1 milhão de micro e pequenas empresas apresentam pendências fiscais, que impedem a migração ao sistema tributário que vai unificar impostos federal, estaduais e municipais. Cerca de 65% dos mais de 1,6 milhões de empreendimentos de todo o País já cadastrados terão que rever suas contas se quiserem tomar parte no Supersimples. Sem contar os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os estados, o volume da dívida dos micro e pequenos negócios soma R$ 26 bilhões, de acordo com a Associação Comercial e Empresarial do Brasil.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que regula o novo modelo, obriga empresários a quitar todos os débitos pendentes antes de fazer a adesão, um dos motivos que levaram a Receita Federal a prorrogar a data de opção para o próximo dia 15. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, explica que é responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regularizar as pendências fiscais dos cadastros do Supersimples. "Estados e municípios têm até o próximo dia 24 para enviar informações sobre problemas no cadastro. No caso de pendências com tributos federais, caberá à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional organizar as contas até 31 de outubro deste ano", justificou Santiago.

O governo federal espera incluir mais de três milhões de micro e pequenas empresas no Supersimples até a próxima quarta-feira (15). Além dos 1,33 milhões de empreendimentos que migraram automaticamente a partir do Simples Federal e das 1,6 milhões de empresas que fizeram a opção até agora, Silas Santiago afirma que o ritmo de adesões na última semana será residual -cerca de 35 mil empresas foram cadastradas na primeira semana deste mês.

Planejamento

De acordo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cerca de 38% das micro e pequenas empresas do setor de serviços não terão vantagens com a migração para o SuperSimples. Estudo do IBPT mostra que 280 mil dos 730 mil prestadores de serviços enquadrados no antigo sistema deverão ter a carga de impostos elevada. Parte desta distorção foi corrigida na noite da última terça-feira, no Congresso Nacional, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 43.

As emendas do PLC passam empresas dos Anexos IV e V, mais onerosos e com cobrança à parte do INSS sobre a folha de pagamento, para o Anexo III, com alíquotas tributárias mais baixas. Salões de beleza, pousadas, hotéis, gráficas, sorveterias, entre outros negócios, foram beneficiados. Porém, empreendimentos com folha salarial inferior a 40% do faturamento terão aumento da carga tributária. "Com isso, o governo quer evitar perdas com o INSS, terceirizações e contratações irregulares", explica Paulo Melchor, consultor jurídico do Sebrae-SP.

É o caso do empresário Alexis Penarios, proprietário da Anjos Pães. A distribuidora de pães de hot dog e hambúrguer para o atacado tem 26 funcionários e um faturamento mensal de R$ 115 mil, com 12% de incidência sobre a folha de pagamento. Participante do Simples Federal, Penarios verificou que se fizesse a migração para o Supersimples poderia ter aumento de até 29% da carga tributária que paga. "Em vez de optar pelo Supersimples, escolhi o sistema do Lucro Presumido porque sairia perdendo se repasse o prejuízo para meus clientes", comenta o empresário.

Qualquer mudança no quadro tributário requer que o empresário faça comparações entre os regimes de Lucro Real, Presumido e o Supersimples.  As empresas têm que fazer a lição de casa, preparando um amplo planejamento tributário de suas contas antes de optarem.

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