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RECEITA FEDERAL DO BRASIL: DIAS DE PÂNICO

terça-feira, 8 de maio de 2007

Secretário Jorge Rachid prevê dias de pânico para mau contribuinte

Jorge Rachid, Secretária da nova Receita Federal do Brasil, está prevendo dias de pânico para os contribuintes que estão em situação irregular com a Receita Federal e a Previdência Social.

Desde o dia 02 de maio Rachid está comandando uma superestrutura de arrecadação e fiscalização, unindo a Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, e admite que os instrumentos de combate a sonegação serão aperfeiçoados para impedir uma situação que considera injusta. "Se um contribuinte cumpre com suas obrigações tributárias, não é justo nem leal que seu vizinho não cumpra. Isso gera uma concorrência desleal", afirma o secretário.

A chamada Super Receita atuará com foco nas tentativas de sonegação de impostos, contrabando e pirataria, que passa a ter maior risco. Segundo ele "a superestrutura não está sendo criada para criar pânico ou algo deste tipo para o bom contribuinte. Haverá pânico sim, para os chamados maus contribuintes."

Novas medidas, como a intensificação da fiscalização e combate à sonegação, são objetivos fundamentais da Super Receita, garantindo melhor ambiente de negócios no País, estratégia definida no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento Econômico). Será possível, segundo o secretário, dar maior eficiência a economia, criar empregos e reduzir o grau de informalidade no mercado interno.

Finalizando entrevista ao Estadão, o secretário rejeitou a acusação de que os contribuintes vivem sob a égide de um fortalecimento dos poderes do Executivo, que juristas e tributaristas classificam como a "ditadura do Fisco".

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