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PROFIS PRORROGADO ATÉ 23 DE OUTUBRO

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Prefeitura prorroga prazo para parcelar ISS, IPTU e Taxas Municipais com desconto

A Prefeitura de Londrina decidiu prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que concede descontos nos juros de contribuintes em débito com o Município. O prazo para a renegociação foi estendido para até o dia 23 de outubro. A prorrogação, prevista na lei 10.734 que criou o Profis, foi determinada por um decreto assinado ontem pelo prefeito em exercício, José Joaquim Martins Ribeiro.

Até o momento, foram assinados cerca de 8,5 mil termos de adesão, o que representa uma renegociação de R$ 18 milhões em dívidas. A PML alerta que o atendimento não será prorrogado novamente. O Profis termina no dia 23 de outubro.

A grande maioria dos contribuintes que se beneficiaram do Profis são pequenos devedores, com dívidas de até R$ 2 mil. Os grandes que procuraram o Profis são em número pequeno. Além disso, a maioria tem débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além desse imposto, o programa permite a renegociação de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas.

Mais de 80% das renegociações é de IPTU. A dívida de ISS é mais difícil de recuperar, pois a empresa fecha e desaparece.

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