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BANCOS VÃO À JUSTIÇA PARA FUGIR DO IMPOSTO

sexta-feira, 2 de maio de 2008

MP aprovada na Câmara tramita agora no Senado

A nova ofensiva das instituições financeiras contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor será na Justiça. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contestará, no Supremo Tribunal Federal a Medida Provisória 413/08, que eleva, de 9% para 15%, a alíquota da CSLL para bancos e demais instituições financeira. A MP foi aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, depois de muitos embates entre governo e oposição e, agora, segue para o Senado.

A forma como a medida será refutada ainda não foi definida, mas, de acordo com o gerente Jurídico da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão, o provável é que seja apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, baseada no princípio da isonomia. Para a federação, o governo errou porque há outros setores econômicos que apresentam lucro patrimonial maior que o dos bancos.

– Vamos discutir no Supremo e temos certeza que sairemos vitoriosos. O governo justifica dizendo que o setor financeiro é lucrativo, mas, na realidade, não é o setor mais lucrativo e não pode ser discriminado - argumenta Negrão.

Nos bastidores

No Senado, o assunto é tratado apenas nos bastidores. O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), designou o senador César Borges (PR-BA), relator da matéria. O teor da MP também deve ser discutida na próxima terça-feira, durante reunião de líderes.

A oposição, assim como na Câmara, deve fechar questão contra o aumento da CSLL uma vez que a medida foi anunciada pelo governo como uma forma de compensar a perda da arrecadação provocada pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O aumento da CSLL deve repassar aos cofres do governo R$ 2 bilhões a mais na arrecadação deste ano.

A base governista indica, no entanto, que pode dificultar a vida do governo. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), diz que ainda não foi possível sentir o termômetro da base, e salienta que é preciso buscar um entendimento para evitar ptrejuízos ao governo.

– Em medidas polêmicas o diálogo é o melhor caminho. Mas já sabemos que não será uma negociação fácil – desconversa Raupp.

O relator segue a mesma linha e lembra que a MP ainda trás outros temas polêmicos, como alteração da tributação das fábricas de cervejas e refrigerantes e das empresas do setor sucroalcooleiro. Agora, pelo texto da Câmara, nas bebidas frias, Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre o valor do produto e não mais sobre a quantidade de bebida produzida. No setor sucroalcooleiro, as usinas vão recolher 40% do PIS/Cofins da cadeia produtiva. As distribuidoras responderão pelos outros 60%.

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